A (pseudo) democracia brasileira foi erguida sobre um sistema tripartite institucional: executivo, legislativo e judiciário. São estas as três casas que devem resguardar a democracia de nossa nação. Para tanto há alguns pressupostos que precisam ser respeitados para que tudo ocorra bem.
Hoje quero falar de um deles e de como as coisas são feitas no Brasil para não dar certo mesmo. Sempre se busca um jeitinho para agradar a "todos" driblando as regras que nós mesmos constituímos.
Nesta semana estive na reunião do conselho municipal de assistência social de Uberaba. Não sou conselheiro nem nada, fui como um cidadão, e creio q eu todos que têm disponibilidade para ir, também deveriam ir, mas isso é outra questão. A questão que me faz pensar aqui com vocês foi ter descoberto como funciona a tal da Emenda Parlamentar em Uberaba e perceber o quanto ela na prática significa uma farra eleitoreira com dinheiro público.
As emendas parlamentares funcionam da seguinte forma: o município reserva parte do seu orçamento para as entidades que prestam serviços de assistência social no município, faz uma ista do que cada entidade mais necessita e repassa estas informações aos vereadores. A prefeitura divide a fatia das entidade pelo numero de vereadores, para que cada vereador possa se beneficiar da mesma quantia em dinheiro que os outros também terão para "doar" as instituições registradas no Conselho. Então os vereadores indicam as instituições que eles querem beneficiar com as doações, que são as emendas parlamentares, e o município executa os pagamentos.
Tal prática é uma aberração legal e moral que acontece não só na terrinha mas em todo o país e em todas as esferas de governo. Há duas questões centrais no caso. Primeiro que o pressuposto de que os poderes executivo e legislativo sejam independentes e autônomos entre si, se vai por água à baixo. Porque, por mais que seja o executivo quem executa o orçamento, como de fato deve ser, a nítida interferência do legislativo no processo executivo. O papel do legislativo seria o de fiscalizar esta execução. Mas com qual independência e impessoalidade um vereador irá fiscalizar um processo no qual ele foi sujeito e protagonista? Está assim decretado o Pão&Circo uberabense. Até porque dai vem a segunda grande questão, esta situação se configura num claro processo de compra de votos com dinheiro público da assistência social. Ora, a equipe que faz parte de uma instituições que recebe verba de um determinado vereador, vai votar e fazer campanha pra qual candidato? Claro que fão campanha pro vereador que "deu dinheiro" pra sua entidade, certo? É a cultura do clientelismo, toma lá, dá cá. São as políticas públicas, idealizadas num processo de mobilização popular e de redemocratização do país sendo utilizadas para o benefício privado de uns ou outros.
Não estou criticando as entidades que precisam destas verbas e nem os membros destas, pois precisam garantir o funcionamento das mesmas. Estou apontando o quanto o sistema é pensado para beneficiar os interesses políticos dos sangue sugas do dinheiro público.
Não é só defender o fim das emendas parlamentares, pois concentrar tudo no executivo é simplesmente centralizar o poder de barganha numa pessoa só. como foi feito na COHAGRA nos anos anteriores (quem é de Uberaba, sabe do que to falando aqui. Trata-se de defender que esta fatia destinada as entidades de assistência social, seja totalmente investida no fundo municipal de assistência social, cabendo aos conselheiros e conjunto decidirem sobre a aplicação da verba.
Dar aos vereadores o poder de barganhar com o dinheiro público e explorar eleitoreiramente as necessidades das instituições de assistência social do município é um escândalo de imoralidade e ilegalidade que precisa ser combatido!
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