PARTICIPAÇÃO POLÍTICA – DA EXCEÇÃO À BANALIZAÇÃO

 DA FALTA À FALTA DA FALTA

FABRÍCIO ARAÚJO, 2012

É verdade que nas sociedades de Sócrates e Platão a cidadania era um privilégio dado aos jovens nobres, homens puros e limpos, não escravos e sem compromissos financeiros, ou seja, livres para as atividades matinais do pensamento político na Ágora. Porém, desta experiência nasceu o conceito de participação e o conhecimento de que somente com participação é possível se alcançar a cidadania. Fazer parte daqueles que se reuniam para discutir as coisas da vida, dos homens e da polis, era o exercício fundamental para se compreender quem eram os cidadãos, ou os indivíduos dignos deste título.

Porém as relações humanas seguem sempre um caminho ascendente, evoluindo de forma a se ampliar, generalizar, humanizar e universalizar. A cidadania passou a constituir num valor universal bem quisto e perseguido por todos. Nos governos totalitários, ditaduras, Estados de exceção a cidadania é ferida nos seus princípios mais básicos: valor democrático e liberdade. Desde a experiência clássica a liberdade é um elemento fundamental para que um indivíduo obtenha de fato a cidadania. A participação nos espaços de discussão e deliberação popular só se viabiliza pela liberdade, incluindo a emancipação econômica preconizada pelo Velho Marx.

A conquista da cidadania, liberdade e democracia universal é um advento das sociedades modernas. A luta pelos direitos civis, sociais, políticos e humanos enfrentou a ira e a tirania de governos ditatoriais. A cidadania neste contexto passou a ser um tesouro perseguido com bravura por militantes idealistas da democracia, que enfrentaram exércitos, policia de Estado, tortura, exílios, sequestros e mortes. Mesmo no regime de exceção, de negação da liberdade de expressão, de organização, de representação e de participação os movimentos sociais se organizaram para a luta contra as ditaduras. No Brasil estudantes, classe artística, mulheres e trabalhadores deram a vida pela causa da cidadania. Os direitos de ir e vir, de votar e de ser votado, de se expressar, de se organizar politicamente, de emitir opinião publicamente. Eram  os objetos da existência dos cidadãos escamoteados pelo regime autoritário, a causa de vida dos militantes da democracia.

As ditaduras militares utilizaram da força física para impor seu poder e sua hegemonia aos povos dominados. O uso legítimo e exclusivo da força física é elemento constituinte de um Estado, segundo Max Weber. Porém Pierre Bourdieau nos mostrou outra forma de poder que o Estado conquista legitimamente seu uso hegemônico, o poder ideológico. Para Marx, ideologia é o instrumento pelo qual a classe dominante dissemina seu ideário à sociedade, conquistando desta forma a hegemonia pela cultura, pela sociabilidade, pela manipulação do pensamento da massa, com a naturalização dos fenômenos sociais como desigualdade, pobreza e miséria. O aparelho do Estado burguês age de forma determinante e anterior à formação da consciência dos indivíduos adequando-os ao ideal do sistema capitalista. A massa entrega-se à exploração do seu trabalho pelo capital de forma involuntariamente natural e resignada.

Os fins dos Estados mantêm-se os mesmos, manutenção do ordem socioeconômica de dominação da classe burguesa sobre a classe trabalhadora, concentração dos meios de produção nas mãos da classe dominante, adensamento das riquezas nacionais na elite capitalistas e extraordinária exploração do trabalho humano a fim do acúmulo de capital econômico e da produção e comercialização em grande escala, principalmente internacional, de bens de consumo.

A cidadania nas sociedades capitalistas é um fetiche. Atribui-se à ela a resignação da condição precária de vida e ao trabalho de forma inconsciente, desvalorizado, desregulado, explorador e     alienado, alienante e alienador (M. L. Martineli). Embute-se à cidadania conceitos espirituais como fazer o bem ao próximo, respeitar os vizinhos e não jogar lixo no chão. A participação política de forma autodeterminada, como sujeitos emancipados, protagonistas da própria atuação na sociedade e portadores de direitos, iguais nas oportunidades, condições e escolhas, como Guillermo O’Donell defende em sua Teoria Democrática, é banalizada, o Estado oferece uma liberdade tola, sem nexo, sem sentido, banal, sem direção, sem porque e nem pra que, fazendo com que os indivíduos se esqueçam dos verdadeiros princípios da cidadania, vivendo num mundo cuja causa existencial do homem é o consumo de bens materiais, a busca capitalistas por lucros cada vez maiores e dominação política, social, econômica e cultural sempre e sempre mais hegemônica, incontestável, inquestionável e mais importante, invisível a visão humana.

O Estado de Bem Estar Social, as políticas compensatórias dos Estados contemporâneos, que conseguiram unir o populismo assistencialista à dominação legal, tradicional, carismática e ideológica das populações tornam, segundo Pedro Demo, a população em estado de pobreza política é aquela conformada com seu estado de alienação e de ignorância. Aquele que é convencida ideologicamente e materialmente a se desmobilizar, desorganizar, desunir. Aqueles que se isolam, que segundo Mário Cortella e Renato Janine são o idiotes, aqueles que renegam a dimensão política da vida e suas vidas se resumem nas paredes da privacidade.

Vivemos contemporaneamente o colapso político do excesso da ausência, a falta da falta, segundo Marina Silva, algo está errado (eu diria muita coisa está)  quando ninguém sente falta de nada. Tudo parece natural, a banalização da vida e a naturalização do estado de opressão e exploração de uma classe sobre outra torna-se algo culturalmente inquestionável e invisível. Se nos regimes autoritários os adversários estavam à mostra, no Estado de dominação cultural e ideológica não, Mario Cortella nos lembra que “os jovens das ultimas décadas nunca tiveram (nunca enxergaram) um horizonte adversário, [...] falta-lhes utopias”. Neste cenário, os governantes e parlamentares, instituídos representantes do poder e da lógica do capital no aparelho estatal tratam de banalizar o exercício dos direitos políticos, a fim de causar na população o sentimento de repulsa aos mesmos.

A curva na história política do homem, no que diz respeito à questão da cidadania mantém seu percurso de evolução. Porém, como nos afirmam Cortella e Janine a evolução é o processo natural da vida humana, que pode em muitas oportunidades representar uma evolução para óbito. As sociedades que lutaram por cidadania, liberdade e democracia, perderam-se no curso da história embriagadas pelos ideais e pelas benesses materiais e imediatistas da lógica do capital. Os povos marginalizados, excluídos de todos os direitos, dos mais básicos que se possa imaginar tornaram-se vilões de suas próprias desgraças. Assim o Estado mostra-se, como a instituição responsável por caçar o direito à cidadania dos povos, seja pela exclusão nas sociedades clássicas, seja pela repressão dos estados modernos ou pela manipulação cultural e ideológica na contemporaneidade. O homem é um ser político, dotado de capacidade racional, capaz de pensar a organização da vida coletiva de forma justa, democrática, fraterna e igual para todos. O roubo da capacidade política humana em sua essência significa o roubo do homem de si mesmo e por si próprio. Estranhar-se diante do natural, eis a capacidade básica e primitiva do homem que já nos falta e que é preciso urgentemente recuperarmos. 

A questão dos Royalties e o exemplo de Minas Gerais

O Brasil está presenciando um debate fervoroso sobre a nova divisão dos royalties do petróleo, entre estados produtores e não produtores, aprovada no congresso mês passado.
Primeiro que precisamos superar a visão separatista que embala os movimentos dos estados produtores, antes de um bem natural estar num determinado estado da federação, ele é um bem do país, ou seja, de todos nós. Vejo com otimismo a iniciativa da divisão da riqueza natural do Brasil com todos os brasileiros, principalmente com os estados mais pobres.

O que não entendo é a postura da bacada mineira, o deputado federal Antonio Roberto do PV fez seu pronunciamento sobre o caso:

 “O projeto legitimamente aprovado no Congresso teve como objetivo reestabelecer critérios de justiça social, de desenvolvimento equilibrado e sustentável e de iguais oportunidades para todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de privilégio, acordo político ou distinção”. 

Porém, apesar de defender "critérios de justiça social, de desenvolvimento equilibrado e sustentável" da sociedade brasileira, a bancada mineira tem sido por décadas omissa sobre a questão da exploração das jazidas de minério no estado de Minas Gerais. Aqui na terra de JK prestamos um serviço praticamente gratuito ao capital externo, servimos ainda, como na época do descobrimento e da colonia, aos interesses do sistema internacional de exploração e expropriação do outro, a fim de manter privilégios e um estado de coisas permeado pela desigualdade e por interesses privados de minorias dominantes.

O fato real é que Minas Gerais entrega, praticamente de graça: à 0,06% do valor líquido do minério mineiro aos exploradores internacionais, empresas privadas, que nos levam nossas riquezas naturais não renováveis e deixam apenas os prejuízos dos terrenos explorados e escavados até a ultima pedra, desertos, sem vida, sem riqueza, sem futuro pra ninguém. Minas deixa de arrecadar, por não agregar valor real ao seu minério, 20 bilhões de reais ao ano, o que nos permitiria desenvolver uma politica estadual de educação básica e superior de primeiríssimo mundo. Um sistema de saúde extremamente eficiente e uma divisão social de riqueza produzida no estado de forma justa e igual para todos.

Ver os deputados federais e senadores mineiros esbravejando pelos royalties cariocas e capixabas e fazendo vistas grossas ao caso mineiro é no minimo uma testemunha de atuação hipócrita e demagoga no parlamento brasileiro.